2002-03-13 - PORTARIA 477/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga o prazo de vigência dos contratos públicos de aprovisionamento de serviços de telecomunicações móveis terrestres, homologados pela Portaria nº 1352/99(2ªSérie), de 30 de Dezembro.

2002-04-24 - Portaria 477/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Foros da Casa Nova a zona de caça associativa do Monte Ruivo, Fontainhas e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém (processo nº 2858-DGF).